De acordo com o senador, o avanço da inteligência artificial tem possibilitado novas formas de manipulação de imagens, permitindo a criação de conteúdos adulterados ou falsos, conhecidos como “deepfakes”. Essas tecnologias têm sido utilizadas de forma indevida, como na criação de videoclipes pornográficos falsos envolvendo celebridades, o que levou à necessidade de criminalizar tais práticas para proteger a imagem de mulheres e crianças no país.
A proposta ainda não foi encaminhada para as comissões temáticas do Senado, mas já está provocando debates sobre a necessidade de atualizar a legislação para lidar com os avanços tecnológicos. Além disso, a resolução do Tribunal Superior Eleitoral para as eleições municipais deste ano destacou a importância de combater as deepfakes, definindo-as como conteúdos digitais gerados ou manipulados por inteligência artificial.
Em paralelo, uma comissão temporária no Senado está analisando um projeto de marco regulatório para o uso da inteligência artificial no país, considerado uma das prioridades de votação deste ano. A expectativa é que o projeto seja concluído a partir de abril e votado ainda neste semestre, com o senador Eduardo Gomes como relator do texto.
Diante dessas discussões e dos avanços tecnológicos, a proposta do senador Jader Barbalho abre espaço para reflexões sobre a proteção da privacidade e da imagem das pessoas diante do uso indiscriminado das novas tecnologias. A expectativa é que o debate promova a conscientização sobre os riscos da manipulação de imagens e incentive a adoção de medidas para coibir essas práticas ilícitas.
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