De acordo com Viana, a justificativa para a proposta se baseia no aumento dos casos de estelionato nos últimos anos, impactando tanto a economia quanto o poder aquisitivo das famílias, além de causar danos emocionais. O senador acredita que a legislação atual não é suficientemente rigorosa para combater esse tipo de crime, uma vez que as penas muitas vezes são substituídas por penas alternativas.
O crime de estelionato ocorre quando alguém obtém vantagem induzindo ou mantendo outra pessoa em erro, utilizando artifícios fraudulentos que causam prejuízos. O projeto também prevê o aumento da condenação para outros crimes de fraude correlatos ao estelionato, como a fraude no recebimento de indenização ou valor de seguro e a fraude envolvendo a venda de bens alheios como se fossem próprios.
Segundo dados do Fórum Nacional de Segurança Pública, houve um aumento de 326% nos casos de estelionato entre 2018 e 2022. Viana ressalta que o Congresso Nacional já incluiu novos crimes no Código Penal para infrações semelhantes, como a fraude eletrônica, mas ainda não realizou alterações nas punições do estelionato.
Atualmente, os condenados a até dois anos de prisão por estelionato têm o benefício da suspensão condicional da pena, que os livra da prisão mediante o cumprimento de determinadas condições. Com o projeto de Viana, esse benefício não será mais possível. Da mesma forma, a suspensão condicional do processo, que permite ao acusado cumprir condições em troca da extinção do processo e da punibilidade, também será retirada para casos de estelionato.
A proposta de Viana visa tornar as punições mais severas para crimes de estelionato e fraudes correlatas, com a intenção de combater efetivamente esses crimes que impactam significativamente a sociedade e a economia do país. Agora, cabe ao Senado debater e decidir o futuro desse projeto de lei que visa aprimorar a legislação penal no Brasil.
