Recentemente, foi destacado o Projeto de Lei 392/2026, do senador Bruno Bonetti (PL-RJ), que visa coibir o uso de verbas públicas em homenagens a figuras públicas durante os desfiles de carnaval. A proposta surge em resposta a uma polêmica gerada pela escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se aprovada, a regra impediria o financiamento de enredos que promovam idolatria a autoridades, propondo, também, sanções rigorosas em caso de descumprimento, como a suspensão de repasses e a devolução de recursos. Segundo Bonetti, a medida busca preservar os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.
Além dessa proposta, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou o PL 1.211/2025, que estabelece normas para o financiamento público de eventos carnavalescos, incluindo a proibição de apologia ao crime, ao tráfico de drogas e à intolerância religiosa. O autor da proposta defende que é possível conciliar a liberdade criativa com a responsabilidade na aplicação do dinheiro público.
Outras propostas buscam dar maior segurança jurídica na contratação de artistas e na realização de eventos culturais. O PL 370/2026, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), sugere limites claros para os pagamentos a artistas, vinculando-os à Receita Corrente Líquida, o que poderia evitar excessos e garantir um uso mais racional dos recursos.
Por outro lado, iniciativas como o PL 4.962/2023, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), celebram a cultura do carnaval, reconhecendo o trio elétrico como uma manifestação cultural nacional. Este modelo, surgido na Bahia, se tornou um dos símbolos mais emblemáticos da festa, agregando valor à diversidade cultural brasileira.
Além disso, diversas leis já sancionadas nos últimos anos reconhecem o carnaval como uma parte vital da identidade nacional. A Lei 15.196/2025, por exemplo, assegura que o Carnaval de Salvador é uma manifestação cultural relevante, destacando suas raízes afro-brasileiras e sua contribuição econômica para o país. Assim, enquanto algumas propostas buscam regulamentar e limitar o uso de recursos públicos, outras são direcionadas à valorização e ao reconhecimento das tradições carnavalescas que fazem do Brasil um país rico em cultura e diversidade.
