O texto prevê que o Estado se comprometa a impulsionar iniciativas que estimulem a prática do voluntariado, incluindo a integração e disseminação de dados e informações sobre oportunidades de participação disponíveis. Além disso, o projeto sugere a promoção de campanhas para elevar a conscientização sobre a importância do voluntariado, reforçando a ideia de uma juventude ativa e engajada na sociedade.
Damares Alves, que preside a CDH, conta com o apoio da senadora Professora Dorinha Seabra, do União-TO, que já manifestou parecer favorável à iniciativa. Caso a proposta seja aprovada na CDH, ela poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados sem passar pela etapa de votação no plenário do Senado.
Outro assunto na pauta da reunião é o projeto de lei que contempla medidas de proteção para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de agressões. O PL 5.997/2023, que altera a Lei da Escuta Protegida, prevê que esses jovens poderão ser protegidos de contato físico, visual ou psicológico com o suposto agressor durante seus depoimentos. A senadora Leila Barros, do PDT-DF, é a autora do projeto e enfatiza a necessidade de criar um ambiente seguro para que essas vítimas possam relatar suas experiências sem revitimação.
Além disso, o projeto de lei que busca criminalizar a exposição de menores de 14 anos a eventos culturais ou artísticos que incluam nudez ou representações de atos sexuais também será discutido. O senador Flávio Bolsonaro, do PL-RJ, defende que as crianças nessa faixa etária não têm a capacidade cognitiva necessária para discernir entre realidade e manifestação artística, por isso a proposta é vista como uma medida protetiva essencial.
Com diversas pautas relevantes em discussão, a reunião da CDH promete ser um importante passo para fortalecer a legislação em prol dos direitos da juventude e a proteção das crianças no Brasil.
