A proposta de alteração das Leis 6.932, de 1981, e 12.990, de 2014, visa proibir qualquer tipo de reserva de vagas, incluindo cotas raciais, sociais ou outras modalidades. O objetivo é garantir que a seleção para a residência médica seja feita de forma transparente e isonômica, sem a utilização de bonificações ou critérios diferenciados, assegurando a igualdade de condições para todos os concorrentes.
Em caso de identificação de práticas que violem as disposições do projeto, o processo seletivo será anulado e uma nova avaliação será realizada sem a aplicação de cotas, para não prejudicar o início das atividades da residência médica. O senador Dr. Hiran justifica a proposta, citando o parecer do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 21, de 2015, que se posiciona contra as cotas raciais nos processos seletivos para a residência médica.
Para o senador, a proibição de cotas nas provas de residência médica é importante para preservar a natureza técnico-científica e meritória desses programas, que têm a responsabilidade de formar especialistas capacitados para atender a população de forma qualificada. O projeto aguarda encaminhamento para as comissões temáticas do Senado e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Portanto, a discussão sobre a utilização de cotas nos processos seletivos para residência médica continua em pauta no cenário político brasileiro, com diferentes argumentos e perspectivas sobre a melhor forma de promover a igualdade de oportunidades no acesso a esses programas de especialização.
