Atualmente, a legislação vigente assegura a esses militares estaduais a remuneração correspondente à patente que têm no momento da inatividade, o que gerou um debate sobre a equidade entre os benefícios dados aos membros das Forças Armadas e os militares estaduais. O autor da iniciativa, senador Randolfe Rodrigues, do Partido Rede Sustentabilidade do Amapá, citou como exemplo uma lei existente em seu estado, que vem desde 2014 e já garante esse direito aos militares que se encontram na ativa ou na reserva remunerada e que foram considerados definitivamente incapazes.
A proposta do senador busca harmonizar a legislação, levando em consideração a necessidade de reconhecer o sacrifício e o zelo que esses profissionais dedicam à segurança da sociedade. Randolfe ressaltou a importância de proporcionar uma recompensa justa para aqueles que, em decorrência de seu trabalho, podem sofrer severas implicações em sua saúde e qualidade de vida. Ele frisou que é essencial valorizar os proventos dos militares estaduais, permitindo que, mesmo após um acidente ou problema de saúde decorrente de suas funções, eles possam contar com um suporte financeiro mais adequado, refletindo assim a importância de seu serviço à sociedade.
Além disso, essa proposta se alinha a um movimento crescente em várias partes do país, onde estados têm tomado iniciativas similares para garantir um tratamento mais justo aos seus militares. Se aprovada, a nova legislação poderá ter um impacto significativo na vida de muitos militares estaduais que, por conta da nobre missão que desempenham, se veem limitados em suas atividades diárias. A esperança é de que o projeto avance e traga uma mudança positiva para esses profissionais que enfrentam, muitas vezes, doenças e limitações provocadas pelo serviço prestado à população.
