De acordo com o texto em discussão, os consumidores que mantiverem seus pagamentos em dia, tendo quitado mais de 75% de suas dívidas totais, poderão ser agraciados com incentivos financeiros. Atualmente, o Cadastro Positivo serve apenas para que instituições financeiras avaliem o risco de crédito dos clientes, ajudando na concessão de empréstimos e financiamentos. Com as novas diretrizes propostas, essas informações poderão ser utilizadas para gerar benefícios diretos, como descontos em transações que envolvam recursos públicos.
A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra, do União de Tocantins, já manifestou seu apoio à proposta, recomendando a sua aprovação. Caso o projeto avance, consumidores com dívidas em dia poderão não apenas se beneficiar de melhores condições de crédito, mas também ter acesso a vantagens financeiras que podem incentivar uma maior responsabilidade em relação ao cumprimento de obrigações financeiras.
Além dessa proposta, outro tema relevante em discussão na CAE é a Política Nacional de Desplastificação, apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, também do MDB da Paraíba. O PL 258/2024 tem como objetivo reduzir os impactos ambientais causados pelo uso excessivo de plásticos. A proposta determina que empresas que comercializam plásticos substituam esses materiais por opções biodegradáveis ou menos poluentes dentro de um prazo estabelecido, a ser definido em regulamento futuro. Com essas iniciativas, o Senado busca não apenas aprimorar a saúde financeira dos consumidores, mas também promover uma agenda ambiental mais sustentável.
