De acordo com a senadora autora do projeto, a proposta visa ampliar a segurança dessas autoridades, uma vez que elas possuem acesso a informações sensíveis e, portanto, são alvos com elevado potencial de dano em caso de ataques cibernéticos. A intenção é garantir um ambiente digital mais seguro e evitar prejuízos à sociedade e ao Estado.
Uma das medidas do projeto envolve a alteração de um artigo do Código Penal que trata do aumento de pena para crimes de invasão de dispositivos de informática contra autoridades como o Presidente da República, governadores, prefeitos e presidentes de Casas Legislativas. A proposta inclui ainda ministros de estado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e membros do Poder Legislativo nesse rol de autoridades protegidas.
Outra mudança relevante proposta no projeto é em relação ao crime de fraude eletrônica. O texto busca aumentar a pena para casos de uso de falsa identidade, manipulação de áudios e vídeos com inteligência artificial, reincidência específica e quando a vítima é uma figura pública. A intenção é desestimular práticas criminosas cada vez mais sofisticadas e prejudiciais no ambiente digital.
A senadora Soraya destaca que os crimes cibernéticos têm acarretado grandes custos de prevenção e reparação, especialmente para figuras públicas. Ela ressalta a importância das alterações propostas para aumentar em até 70% a pena para crimes envolvendo figuras públicas, uso de inteligência artificial e reincidência, visando assim mitigar as consequências negativas dessas práticas criminosas.
A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após a análise da CCDD, sendo votada em caráter terminativo. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) foi designado relator do projeto. A intenção é promover uma legislação mais rígida e eficaz no combate aos crimes cibernéticos, garantindo maior segurança para as autoridades e figuras de notoriedade no ambiente digital.
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