Na próxima semana, o Senado vai analisar um projeto de lei que tem gerado bastante discussão entre os parlamentares e a sociedade. Trata-se do PL 290/2025, de autoria do senador Zequinha Marinho, do Podemos-PA, que visa flexibilizar as regras para que os produtores rurais possam aderir à regularização ambiental de suas terras sem sofrer embargos legais.
Segundo Marinho, a legislação atual impõe muitos entraves para os produtores que desejam aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) após cadastrarem suas terras no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Ele argumenta que, muitas vezes, as exigências do programa inviabilizam a continuidade da produção rural, o que acaba prejudicando os produtores que buscam regularização enquanto ainda necessitam manter suas atividades econômicas.
O senador destaca que o projeto propõe uma alteração no Código Florestal para permitir que os produtores possam explorar suas terras de forma sustentável, mesmo durante o cumprimento das regras do PRA. Dessa forma, a intenção é conciliar a preservação ambiental com a atividade econômica agropecuária, trazendo benefícios tanto para os produtores quanto para o meio ambiente.
Além disso, o projeto prevê a suspensão do embargo produtivo quando o produtor aderir ao PRA, permitindo que ele volte ao mercado. No entanto, caso as regras e o cronograma do programa não sejam cumpridos, o embargo será reativado.
Zequinha Marinho ressalta ainda a importância da apresentação periódica de relatórios de cumprimento das metas e cronogramas pelo produtor, a fim de garantir a efetiva regeneração do imóvel. Ele destaca que a lentidão na análise dos processos de regularização ambiental é uma das principais causas de problemas para os produtores, devido à falta de servidores especializados nas secretarias estaduais.
Portanto, o projeto busca não apenas simplificar as regras para a regularização ambiental, mas também agilizar os processos e garantir que os produtores rurais consigam cumprir suas obrigações de forma mais eficiente e sustentável. A expectativa é que o debate em torno do PL 290/2025 traga importantes reflexões sobre a relação entre a produção rural e a preservação do meio ambiente.
