O projeto, denominado PL 2.722/2025, propõe modificações no Decreto-Lei nº 986, de 1969, que estabelece normas gerais sobre alimentos. Caso a proposta seja aprovada, os produtos classificados como ultraprocessados deverão exibir na frente das embalagens a frase “alto potencial cancerígeno”, em destaque e em letras legíveis. O objetivo é fornecer informações claras aos consumidores sobre os riscos associados ao consumo desses alimentos, que têm sido objeto de crescente preocupação devido à sua relação com diversas doenças.
Para garantir a implementação da medida, serão criados mecanismos de fiscalização por órgãos competentes, e o não cumprimento poderá acarretar sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de outras penalidades administrativas e penais. Essa iniciativa surge em um contexto em que a indústria alimentícia frequentemente não é obrigada a divulgar os métodos de produção ou os ingredientes utilizados em seus produtos.
A senadora Eudócia alerta que muitos ultraprocessados contêm componentes raramente utilizados em preparações culinárias e aditivos que os tornam mais agradáveis ao paladar. Entre os ingredientes comuns estão açúcares, óleos modificados e proteínas industrializadas, características que muitas vezes dificultam a identificação clara desses alimentos pelos consumidores e profissionais de saúde.
Evidências científicas têm mostrado que o consumo de ultraprocessados está associado a uma série de problemas de saúde, incluindo doenças inflamatórias, obesidade, hipertensão e diversos tipos de câncer. Pesquisas, como a do European Journal of Nutrition, destacam a ligação entre esses produtos e um aumento significativo no risco de câncer, de acordo com especialistas internacionais.
A senadora defende que rótulos com advertências são essenciais para que os consumidores façam escolhas informadas. Para ela, a rotulagem adequada é um direito fundamental, pois permite que os cidadãos escolham produtos que não coloquem sua saúde em risco e se protejam de possíveis danos.
Nesse contexto, a proposta de incluir alertas sobre o alto potencial cancerígeno nos rótulos de alimentos ultraprocessados pode representar um avanço importante para a saúde pública, promovendo uma maior conscientização e responsabilidade tanto por parte dos consumidores quanto da indústria.
