A proposta tem como objetivo garantir a segurança e o acesso à informação para pessoas com alergia à proteína do leite de vaca (APLV) ou intolerância à lactose. Segundo o senador Veneziano, muitos medicamentos no mercado contêm derivados lácteos, podendo causar danos à saúde desses indivíduos. Por isso, a inclusão de alertas nos rótulos, bulas e demais impressos é fundamental para evitar problemas e possibilitar a busca por alternativas terapêuticas.
O projeto de lei também pretende modificar a Lei 6.360, de 1976, que trata da vigilância sanitária de medicamentos e outros produtos, e a Lei 5.991, de 1973, que versa sobre o controle sanitário do comércio farmacêutico. Caso seja aprovado, a nova legislação entrará em vigor 180 dias após sua publicação oficial.
Vale ressaltar que, atualmente, apenas a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 26, de 2015, da Anvisa, aborda a rotulagem de alimentos que causam alergias, não mencionando os medicamentos. Pesquisas revelaram que muitos medicamentos de venda livre possuem lactose em sua composição, o que pode ser prejudicial para pessoas com restrição ao consumo desse açúcar.
Diante desse cenário, a importância do projeto de lei em questão é evidente, pois visa proteger a saúde dos cidadãos e garantir o acesso à informação necessária para um tratamento seguro e eficaz. A aprovação dessa iniciativa pode representar um avanço significativo na legislação brasileira, beneficiando a população e promovendo a conscientização sobre a presença de substâncias alergênicas em medicamentos.
