O documento, que aguarda definição sobre as comissões por parte da Secretaria-Geral da Mesa, propõe que aqueles que utilizem práticas religiosas ou espirituais com a intenção de obter ganhos financeiros de maneira ilícita poderão enfrentar uma pena de reclusão entre dois e seis anos, além de multas. As ações que estão sendo abordadas incluem a promoção de falsas promessas de cura, milagres e salvação, configurando-se como fraudes que aproveitam a boa-fé dos indivíduos vulneráveis.
Além disso, o projeto criminaliza a exigência de pagamentos ou doações como condição para a realização de rituais ou bênçãos, especialmente quando essas práticas ocorrem sob o manto da liderança religiosa. As punições podem ser aumentadas se a vítima for idosa, uma pessoa com deficiência ou alguém em situação de vulnerabilidade social ou emocional, destacando preocupações com a exploração dos mais fragilizados.
O senador Cleitinho justifica a necessidade dessa atualização na legislação penal ao afirmar que o atual tratamento do charlatanismo, que apenas prevê detenção de três meses a um ano, é insuficiente para combater um fenômeno em ascensão: o aumento de líderes religiosos e autodenominados profetas que se aproveitam da fé alheia para fins lucrativos.
O projeto também enfatiza a importância de proteger a liberdade religiosa e a dignidade da pessoa humana, conforme garantido na Constituição. Para o senador, a proposta é uma maneira de respeitar as crenças legítimas, ao mesmo tempo em que busca conter os abusos que transformam a fé em um meio de engano e prejuízo. A discussão em torno deste projeto promete impactar não apenas a legislação, mas também a sociedade, gerando reflexões sobre a ética no exercício da fé e a necessidade de proteção das pessoas mais vulneráveis.
