SENADO FEDERAL – Senado analisa projeto que altera contagem de inelegibilidade: proposta aprovada na CCJ aguarda votação do Plenário e visando coibir distorções.



O Senado está atualmente analisando um projeto de lei complementar que promete alterar a contagem de início e o prazo de duração da inelegibilidade. O PLP 192/2023, originado na Câmara dos Deputados e já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agora aguarda votação do Plenário. Caso seja aprovado, seguirá para a sanção presidencial.

O relator do projeto, o senador Weverton (PDT-MA), afirmou que a proposta tem como objetivo coibir distorções e assegurar a isonomia no processo de elegibilidade dos candidatos. Ele destaca a importância da mudança para garantir um ambiente político mais transparente e ético, contribuindo para fortalecer a democracia no país.

A proposta apresenta mudanças significativas no atual sistema de inelegibilidade, impactando diretamente a vida política e eleitoral dos cidadãos. Com a nova contagem de início e prazo de duração, será possível evitar situações de candidatos que acabam sendo impedidos de concorrer por questões burocráticas e técnicas, sem relação direta com a conduta ética e moral dos mesmos.

A discussão em torno do PLP 192/2023 tem gerado debate e expectativa tanto entre parlamentares quanto na sociedade civil. O tema da inelegibilidade é crucial para garantir a lisura e a legitimidade do processo eleitoral, sendo essencial para a preservação da democracia e dos valores republicanos.

Diante da importância e complexidade do assunto, é fundamental que o Senado atue de forma responsável e criteriosa na análise e votação do projeto, considerando os impactos e consequências que essa alteração pode ter no cenário político nacional. A sociedade espera que as decisões dos senadores reflitam o interesse público e promovam a consolidação de um sistema eleitoral mais justo e transparente.

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