SENADO FEDERAL – Senado analisa projeto de lei que propõe regime especial de tributação para obras de reconstrução e de relevante interesse nacional.

O Senado vai discutir um projeto de lei que propõe a criação de um regime especial de tributação para obras de reconstrução de infraestrutura básica afetada por catástrofes reconhecidas pelo poder público e para obras de relevante interesse nacional. O PL 1.649/2024 visa suspender a cobrança de tributos federais nessas obras, convertendo essa suspensão em isenção mediante a conclusão dos empreendimentos, conforme regulamento a ser estabelecido pelo Poder Executivo.

Essa iniciativa busca beneficiar os empreendimentos de reconstrução em áreas atingidas por catástrofes, assim como as obras de relevante interesse nacional, com o objetivo de reduzir os custos e impactos para a população. A definição do estado de catástrofe ou relevante interesse nacional das obras caberá ao Poder Executivo ou ao Congresso Nacional, permitindo que os beneficiários optem pelo regime especial de tributação proposto pelo projeto.

O autor da proposta, o senador Wilder Morais (PL-GO), aguarda a designação de um relator na Comissão de Infraestrutura para dar continuidade ao processo. Posteriormente, o texto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos, onde será apreciado de forma terminativa. Caso aprovado na CCJ e não haja recursos para votação em Plenário, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

O senador destacou a importância da medida diante de eventos climáticos e acidentes industriais que têm causado catástrofes no Brasil, como as recentes chuvas no Rio Grande do Sul e deslizamentos de terra em estados como Bahia, Minas Gerais e São Paulo. A proposta visa contribuir para a reconstrução das áreas afetadas e para a realização de obras de interesse nacional, em conformidade com os princípios de solidariedade e desenvolvimento do país.

Até o momento, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou duas emendas ao projeto, estendendo os benefícios às pessoas jurídicas titulares de contratos de concessão de serviços públicos e propondo a suspensão da exigência de tributos sobre a venda e importação de máquinas, equipamentos e materiais de construção destinados aos empreendimentos.

Essa iniciativa visa considerar todos os elementos envolvidos na realização das obras, buscando garantir que as medidas propostas alcancem efetivamente seus objetivos. Com a apresentação das emendas, o projeto ganha mais abrangência e pode contribuir de forma significativa para a recuperação das regiões afetadas pelas catástrofes e para o desenvolvimento de obras de relevante interesse nacional.