O PL 3.874/2024 tem como objetivo não só fortalecer o mercado de títulos ambientais, mas também promover a regularização de propriedades rurais, incentivar a preservação ambiental e contribuir para o crescimento econômico do país, gerando empregos diretos e indiretos. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), autor do projeto, ressalta a importância dessas medidas para o desenvolvimento sustentável e a conservação do meio ambiente.
Uma das principais alterações propostas pelo projeto é a autorização para o uso de títulos ambientais emitidos por órgãos ou entidades competentes como forma de quitação de tributos e dívidas ambientais. Além disso, os títulos poderão ser empregados na execução de TACs, desde que devidamente homologados pelas autoridades competentes.
É importante ressaltar que a utilização de títulos ambientais para quitação de dívidas não isenta o devedor da responsabilidade de reparar eventuais danos ambientais, sendo necessário que as áreas de produção agrícola sejam desembargadas seguindo os critérios estabelecidos pelos órgãos ambientais responsáveis.
O projeto também determina que a utilização dos títulos ambientais seja regulamentada por ato do Poder Executivo, estabelecendo as condições e procedimentos necessários para sua aplicação. Além disso, os títulos ambientais deverão ser homologados pela CVM e Banco Central, seguindo as normas estabelecidas pela ABNT ISO 14.008.
Em resumo, a proposta busca incentivar a adoção de práticas sustentáveis, fomentando a preservação ambiental e contribuindo para o desenvolvimento econômico do país. Com potencial para impactar positivamente diversos setores, o PL 3.874/2024 aguarda designação de relator na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal para dar continuidade ao seu trâmite legislativo.
