A proposta em análise determina a prorrogação de prazos para pais e mães estudantes em situações de parto, nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção. Com a possível aprovação do projeto, os prazos para conclusão de disciplinas, entrega de trabalhos finais e realização de bancas de defesa de teses poderão ser estendidos, garantindo mais tempo aos estudantes para se dedicarem à nova fase da vida familiar.
Além disso, o projeto prevê prazos diferenciados em casos específicos, como quando o filho é uma pessoa com deficiência ou necessita de internação hospitalar por mais de 30 dias. A proposta, originada na Câmara dos Deputados e com voto favorável da senadora Professora Dorinha Seabra, busca conciliar a vida acadêmica com a vivência da parentalidade.
Outra pauta importante em discussão no Senado é o projeto de lei 6.230/2023, que busca incluir o estudo das mudanças climáticas e a proteção da biodiversidade como objetivos da educação ambiental nacional. A proposta, que recebeu apoio do senador Flávio Arns, visa conscientizar os estudantes sobre a importância da preservação do meio ambiente e da atuação na prevenção de danos ambientais.
Além disso, os senadores devem analisar também o acordo entre Brasil e República Tcheca na área de Previdência Social, que visa facilitar a aposentadoria de trabalhadores que contribuíram para os dois sistemas previdenciários. Por fim, a possibilidade de votar emendas ao projeto de produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil também está em destaque, com a expectativa de incentivar a transição energética e a descarbonização da matriz energética brasileira.
Com um dia intenso de discussões e votações, o Senado Federal reforça seu papel na elaboração de leis que impactam diretamente a vida dos cidadãos brasileiros, demonstrando compromisso com a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável do país.
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