A intenção por trás dessa proposta legislativa é resguardar os consumidores de possíveis fraudes online e fomentar um ambiente mais seguro para as transações comerciais realizadas em plataformas digitais. O senador Braga justifica que a iniciativa visa a garantir a proteção dos consumidores e elevar a segurança nas transações que ocorrem no ambiente virtual.
O projeto se encontra em fase de análise na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), onde parlamentares discutem os pormenores da proposta e buscam aprimorá-la para melhor atender às demandas da sociedade.
Um dos pontos-chave do projeto é a previsão de concessão do Selo de Segurança Digital às empresas que comprovarem sua regularidade jurídica e fornecerem informações claras e completas em seus anúncios. Estas informações incluem a descrição do produto ou serviço, preço total com todos os encargos adicionais, prazos de entrega e condições de reembolso ou devolução.
Além disso, as empresas certificadas devem adotar práticas comerciais éticas e transparentes, evitando qualquer tipo de indução ao erro dos consumidores. Por sua vez, as plataformas digitais serão responsáveis por facilitar a exibição do Selo de Segurança Digital nos anúncios das empresas certificadas, bem como disponibilizar informações sobre a veracidade dos anúncios e possibilitar a consulta de avaliações e reclamações de consumidores.
O senador Braga ressalta a relevância da certificação em meio ao aumento das fraudes e golpes online, destacando que a medida contribuirá para diferenciar empresas idôneas de fraudulentas, oferecendo mais segurança e transparência aos consumidores em suas transações. Nesse sentido, a proposta se alinha com os critérios de qualidade e transparência estabelecidos recentemente pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça.
Por sua vez, a sociedade acompanha com atenção as discussões em torno desse projeto, aguardando a sua aprovação e implementação como uma medida eficaz para combater fraudes online e proteger os consumidores em suas interações comerciais no ambiente digital.
