De acordo com o senador Jader, o aumento dos casos de golpes telefônicos no país levou à necessidade de uma legislação mais rigorosa para lidar com essa situação que afeta a todos os usuários de telefonia celular. O projeto determina que as operadoras de telefonia enviem a identificação de números irregulares para as autoridades competentes, disponibilizem aos consumidores mecanismos para denunciar números suspeitos e registrem os números utilizados por empresas de telemarketing.
Além disso, o PL 4.450/2024 estabelece que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ficará responsável por regulamentar as denúncias diárias e mensais, cabendo às operadoras verificar a regularidade dos números denunciados. Em caso de irregularidades, as operadoras deverão repassar informações relevantes para investigação à Polícia Federal, que instaurará inquéritos sob sigilo para apurar os fatos.
O projeto ainda aguarda designação de relator na CSP e, caso seja aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados e para sanção presidencial. As medidas propostas pelo PL 4.450/2024 deverão ser implementadas pelas operadoras e pela Anatel no prazo máximo de 60 dias após sua publicação.
Diante do cenário de crescente incidência de golpes telefônicos no Brasil, a proposta de Jader Barbalho visa proteger os cidadãos de bem do país e criar mecanismos mais rigorosos para fiscalizar e punir os responsáveis por essas práticas ilegais. A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado será responsável por avaliar o projeto de forma terminativa, decidindo se ele será enviado para análise dos deputados.
