A proposta, conhecida como PL 148/2026, foi elaborada pelo senador Cleitinho, do partido Republicanos de Minas Gerais. O senador argumenta que o objetivo principal da iniciativa é reequilibrar a competitividade da indústria nacional diante das recentes políticas do governo, que incluem a redução de impostos sobre produtos importados por meio de remessas postais. Essa medida, segundo Cleitinho, pode impactar negativamente os fabricantes locais, que muitas vezes já enfrentam desafios em um mercado desigual.
Cleitinho ressalta que a decisão do governo federal de isentar de impostos as mercadorias importadas demonstra a necessidade de revisão da carga tributária. “Quando o governo facilita a entrada de produtos externos, é imprescindível que se ofereçam mecanismos de compensação para os produtores brasileiros, evitando assim que eles fiquem em desvantagem. O sistema de cashback proposto é uma dessas soluções”, explica.
De acordo com o texto do projeto, a devolução do valor será administrada pela Secretaria da Receita Federal e deverá ser realizada dentro de um prazo de até 90 dias após a compra. Essa medida visa facilitar o retorno do valor ao consumidor, incentivando-o a optar por produtos fabricados no Brasil.
Para que a proposta seja implementada, é necessário alterar a legislação que criou a CBS, conforme estabelecido pela Lei Complementar 214, de 2025. A expectativa é que, se aprovada, essa mudança traga um alívio significativo para a indústria têxtil e de calçados nacionais, fortalecendo a economia local e promovendo um ambiente mais justo de concorrência no setor. O projeto já desperta interesse entre diversos segmentos da indústria, que aguardam ansiosos por sua possível aprovação e implementação.
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