Idealizada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta de lei, conhecida como PL 750/2026, está em fase de análise no Senado e aguarda despacho para as devidas comissões. O programa estabelece diretrizes que incluem a imposição de limites de distância que os agressores devem respeitar em relação às vítimas, bem como a monitorização em tempo real da localização dos infratores.
Uma característica central do PNM-IA é o desenvolvimento de um aplicativo exclusivo que servirá de suporte às vítimas. Esse aplicativo vai não apenas alertar sobre a aproximação indevida dos agressores, mas também fornecer informações relevantes sobre canais de denúncia, redes de apoio e serviços públicos disponíveis. Ele permitirá um acompanhamento mais eficaz, utilizando inteligência artificial para identificar padrões comportamentais que possam indicar riscos iminentes.
Além disso, ações suspeitas, como tentativas de violação do sistema de monitoramento, serão automaticamente comunicadas às autoridades competentes. Essa medida visa não apenas a proteção imediata das vítimas, mas também a construção de políticas públicas mais robustas para enfrentamento da violência, especialmente voltadas ao público feminino.
Estudos recentes revelam que a violência de gênero continua sendo um problema estrutural no Brasil, afetando milhões de mulheres anualmente. O projeto também preconiza que os agressores monitorados participem de programas de reabilitação que incluem atividades educativas e acompanhamento psicossocial, reforçando a necessidade de uma abordagem abrangente no combate à violência. As perspectivas são de que essa iniciativa não só proteja as vítimas, mas também transforme a cultura que permite a violência no país.