SENADO FEDERAL – Senado Analisa Mudanças na Reserva Biológica de Santa Isabel para Criação de Parque Nacional e Abertura ao Turismo em Sergipe

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Brasileiro está atualmente deliberando sobre um projeto de lei que visa modificar os limites da Reserva Biológica de Santa Isabel, localizada no estado de Sergipe. A proposta, oriunda do senador Alessandro Vieira, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Sergipe, surgiu com o intuito de corrigir incoerências geográficas identificadas no decreto de criação da reserva, datado de 1988. De acordo com Vieira, os dados contidos no texto original indicam uma área de proteção menor do que aquela que foi oficialmente reconhecida e demarcada, o que levanta preocupações sobre a eficácia da preservação da biodiversidade local.

A Reserva Biológica de Santa Isabel tem uma importância fundamental para a conservação dos ecossistemas costeiros da região, que incluem vegetação de restinga, dunas e lagoas, além de proteger locais essenciais para a desova de tartarugas marinhas, espécies vulneráveis a diversas ameaças ambientais. Assim, a proposta de correção dos limites da reserva é vista como uma medida necessária para garantir a proteção adequada desses habitats.

Entretanto, o relator do projeto, senador Laércio Oliveira, do Progressistas (PP) de Sergipe, propôs uma alteração significativa no texto. Segundo sua emenda, a categoria da reserva seria transformada em parque nacional, uma classificação que, embora mantenha o foco na conservação, permitiria a abertura da área à visitação pública e ao turismo, o que poderia potencialmente gerar receitas e aumentar a conscientização sobre a importância da proteção ambiental. Essa mudança, no entanto, também suscita debates sobre o impulso ao turismo em áreas sensíveis, que devem ser cuidadosamente regulamentados para evitar impactos negativos sobre os ecossistemas.

O projeto de lei chegou a ser pautado para votação na CCJ em 17 de dezembro, mas foi alvo de um pedido de vista coletiva, o que adiou sua análise. Assim, o futuro dessa importante iniciativa de proteção ambiental ainda permanece incerto, à espera de um aprofundamento nas discussões e de um entendimento consensual entre os parlamentares sobre o equilíbrio entre a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais.

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