O projeto, conhecido como PL 6.624/2025, é uma continuação de um trabalho legislativo iniciado na Câmara dos Deputados, a partir do Projeto de Lei 1.264/2011, proposto pelo deputado Cleber Verde. Após aprovação na Câmara no final de 2025, a proposta segue agora para o Senado, onde deve ser discutida detalhadamente nas comissões temáticas a partir de fevereiro.
O texto do projeto reconhece que pescadores e trabalhadores rurais estão entre os grupos mais vulneráveis aos efeitos nocivos do sol, fator diretamente relacionado ao aumento de casos de câncer de pele. Portanto, o programa prevê a implementação de ações educativas permanentes, que incluem campanhas informativas sobre a importância do uso de equipamentos de proteção individual (EPIs). Isso abrange a orientação para o uso de itens como chapéus, roupas apropriadas e protetor solar, além de incentivar a identificação precoce de sinais suspeitos na pele.
Além das medidas preventivas, o programa também prevê o apoio a pesquisas científicas e tecnológicas. Para isso, pretende estabelecer parcerias com universidades, sindicatos, organizações não governamentais e entidades médicas, visando consolidar uma rede de conhecimento e apoio no combate à doença.
A execução do programa ficará a cargo do governo federal, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), que será responsável pela regulamentação, definição das estratégias de implementação e articulação com estados, municípios e outras entidades parceiras. Com isso, espera-se criar um sistema robusto de prevenção e combate ao câncer de pele, protegendo aqueles que laboram sob a forte radiação solar e contribuindo para a melhoria da saúde pública desse segmento da população.
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