A nova resolução surgiu em resposta a uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e agora exige que as comissões sigam um novo formato para a ratificação das emendas, incluindo a identificação dos parlamentares responsáveis pelas indicações. A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf) destacou que muitas das indicações para 2024 já tiveram seus valores pagos, mas ainda há emendas que precisam ser ratificadas pelas comissões.
Caso as emendas não tenham a identificação do parlamentar que as apoiou, correm o risco de ser canceladas. Por isso, as comissões enviaram aos senadores uma lista com as emendas pendentes de confirmação, para que em reunião deliberativa seja oficializado o resultado final.
Na Comissão de Relações Exteriores, por exemplo, os empenhos para a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) foram ratificados após receberem apoio de senadores. Já na Comissão de Assuntos Sociais, emendas relacionadas à saúde foram ratificadas, mas algumas tiveram que ser canceladas por falta de identificação dos padrinhos.
A Comissão de Desenvolvimento Regional ratificou a maioria das emendas destinadas a ações de desenvolvimento no país, com exceção de duas indicações específicas. Por sua vez, a Comissão de Infraestrutura garantiu a ratificação de todas as emendas, após receber o apoio necessário.
Esses ajustes visam garantir a transparência e o correto direcionamento dos recursos públicos, conforme as novas normas estabelecidas pelo Congresso. Com a participação ativa das comissões, espera-se que o processo de ratificação das emendas ao Orçamento de 2024 transcorra sem problemas e de acordo com as diretrizes estabelecidas.
