Outro assunto que deve ser abordado é a regulamentação para a definição de nomes de escolas públicas, especificamente voltadas para comunidades indígenas, quilombolas e rurais. Este projeto visa reconhecer a diversidade cultural do país e promover uma educação que respeite e valorize as particularidades de cada população. Além disso, um projeto de decreto legislativo que propõe um acordo de cooperação entre Brasil e República Dominicana também está na pauta, o que ressalta a importância das relações diplomáticas e comerciais entre os países da América Latina.
Na quarta-feira, as discussões no Senado continuarão com a análise de uma proposta de emenda à Constituição que pretende incluir as polícias científicas na lista de órgãos de segurança pública. Esta inclusão é vista como um passo importante para garantir que as investigações criminais possam contar com uma estrutura mais robusta e qualificada. Outro tema importante para deliberação será a criação do Selo Cidade Mulher, uma iniciativa que busca promover a igualdade de gênero e valorizar cidades que adotam políticas públicas voltadas para o bem-estar das mulheres. Além disso, será discutida a oficialização do nome da Lei Maria da Penha, uma legislação fundamental no combate à violência contra a mulher.
Na quinta-feira, a expectativa é que os senadores votem acordos internacionais com a Finlândia e o Bahrein, assim como a adesão a uma convenção marítima. Esses acordos podem trazer benefícios significativos nas áreas econômica e de segurança marítima, refletindo o comprometimento do Brasil com cooperações internacionais. A semana se apresenta, portanto, como um momento crítico para a legislação brasileira, com projetos que visam a proteção de grupos vulneráveis e a promoção da cooperação internacional.
