Jaques Wagner argumentou que o projeto contém pontos controversos e foi adicionado à pauta na véspera, não permitindo tempo adequado para debate. Ele destacou que o texto é “permissivo demais”, especialmente no que se refere à distância permitida entre os clubes de tiro e as escolas. “Por se tratar de um tema tão polêmico na sociedade, e tendo um item ali particularmente sobre a distância do clube de tiro em relação às escolas, cuja discussão precisamos aprofundar, poderíamos adiar”, sugeriu o líder do governo.
O pedido foi apoiado por outros senadores, incluindo Jorge Kajuru (PSB-GO) e Beto Faro (PT-PA). Rodrigo Pacheco propôs que o projeto seja discutido na próxima semana, quando as sessões deliberativas ocorrerão em modo semipresencial devido à proximidade das eleições municipais. Beto Faro sugeriu ainda que o texto fosse apreciado na primeira semana de setembro para um debate mais aprofundado.
Marcos Rogério (PL-RO) também concordou com a retirada do projeto de pauta, mas alertou que o mesmo argumento utilizado pelos governistas poderá ser empregado pela oposição em futuras votações de interesse do Executivo.
O PDL 206/2024, recentemente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), propõe anular partes do Decreto 11.615, de 2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), deu parecer favorável ao texto, que dentre outras alterações, autoriza que clubes de tiro desportivo fiquem a menos de um quilômetro de distância de instituições de ensino, deixando a regulamentação da localização dos estabelecimentos para as administrações municipais.
Adicionalmente, o projeto modifica as regras para armas de gás comprimido ou por ação de mola, classificando aquelas com calibre superior a seis milímetros como não restritas às Forças Armadas ou instituições autorizadas pelo Exército. Vanderlan argumentou que não há lei que proíba o uso e a aquisição dessas armas de pressão, defendendo que não devem ser consideradas de uso restrito nem exigir certificado de registro para atiradores desportivos.
Outro ponto do decreto de Lula que o PDL busca modificar é a exigência de número mínimo de treinamentos e competições para a prática de tiro desportivo, eliminando essa obrigação. Também estão incluídas mudanças na gestão de armas de coleção e históricas, isentando estas da necessidade de registro no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), transferindo essa responsabilidade para a Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército.
Essa decisão ganhou relevância em um contexto de intensa discussão nacional sobre o controle e uso de armas, evidenciando a necessidade de um debate mais aprofundado no Senado sobre o assunto.
