SENADO FEDERAL – Senado adia votação do novo Código Eleitoral devido a divergências sobre pontos polêmicos, como voto impresso e combate à desinformação.



A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação do Projeto de Lei Complementar 112/2021, que propõe um novo Código Eleitoral, para a próxima quarta-feira, dia 16. A decisão foi motivada pela falta de consenso sobre o texto final, que abrange diversas questões sensitivas e relevantes para o cenário político atual.

Um dos principais itens controversos é a implementação do voto impresso, cuja discussão gera intensos debates entre os parlamentares. Os defensores do voto impresso argumentam que essa medida aumentaria a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral, enquanto seus opositores alertam para os custos e a possibilidade de complicações na logística nas eleições.

Outro ponto que tem gerado divisões significativas é o combate à desinformação e às fake news. Neste âmbito, a proposta busca estabelecer medidas efetivas para coibir a propagação de informações falsas, principalmente em períodos eleitorais, quando a comunicação digital se torna ainda mais predominante. Os senadores discutem a necessidade de um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção da integridade do processo eleitoral.

Além disso, a proposta inclui a chamada “quarentena” para membros de carreiras públicas que desejam se candidatar a cargos eletivos. A ideia é assegurar que esses indivíduos se afastem de suas funções para garantir imparcialidade e evitar conflitos de interesse durante o pleito. Contudo, a aplicação de tal medida ainda gera debate acerca de sua efetividade e das consequências para a continuidade dos serviços públicos.

Diante da complexidade dos temas abordados e da necessidade de um aprofundamento nas discussões, a CCJ optou pelo adiamento da votação. A expectativa é que, na próxima semana, os membros da comissão consigam chegar a um entendimento que permita a aprovação do projeto com o mínimo de discordâncias, em um momento em que o debate sobre a integridade nas eleições é mais crucial do que nunca. A sociedade aguarda ansiosamente por desdobramentos que possam impactar diretamente o futuro do sistema eleitoral brasileiro.

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