SENADO FEDERAL – Senado adia votação de projeto sobre inelegibilidade para políticos condenados após pedido de relator por mais tempo para entendimento.

O Senado brasileiro adiou, na última terça-feira (18), a votação do projeto de lei complementar (PLP) 192/2023, que propõe alterações nos prazos de inelegibilidade para políticos condenados. O projeto, que prevê a unificação do período de inelegibilidade em 8 anos, foi retirado de pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, a pedido do relator, senador Weverton (PDT-MA), que solicitou mais tempo para buscar um consenso entre as bancadas.

Durante as discussões, Weverton destacou a importância do diálogo e da busca por um acordo sobre o tema. Ele ressaltou a necessidade de construir um entendimento e evitar divisões que ainda eram percebidas no plenário. A intenção do relator era criar um ambiente propício para a construção de consenso.

O projeto em questão modifica a Lei de Inelegibilidade para determinar o início da contagem do prazo de inelegibilidade a partir da decisão judicial que decrete a perda do mandato, da eleição em que ocorreu o ato que levou à condenação, da condenação por órgão colegiado ou da renúncia. Além disso, estabelece um prazo máximo de 12 anos para condenações por inelegibilidade, mesmo em casos de condenações sucessivas em processos diferentes.

No entanto, um dos pontos que gerou polêmica e motivou o adiamento da votação foi a alteração que permitiria a contagem do prazo de inelegibilidade apenas após o cumprimento da pena em casos de crimes específicos, como tráfico de drogas, racismo e terrorismo. Essa mudança poderia impactar no texto original e exigiria um retorno à Câmara dos Deputados.

Além disso, senadores também questionaram a subjetividade de um trecho do projeto que menciona “comportamentos graves” como justificativa para inelegibilidade. Para alguns parlamentares, a falta de clareza nessa definição poderia gerar interpretações subjetivas e comprometer a aplicação da lei.

Diante das críticas e da complexidade do tema, o Senado está discutindo também um projeto de reforma do Código Eleitoral, que aborda questões relacionadas à inelegibilidade. O relator desse novo projeto afirmou que as discussões já contemplam as alterações necessárias, o que indica a necessidade de englobar todos os aspectos relacionados à inelegibilidade de forma global.

Portanto, a decisão de adiar a votação do PLP 192/2023 demonstra a importância de um debate qualificado e aprofundado sobre as adequações necessárias nas regras de inelegibilidade para políticos condenados. A busca por consenso e a análise criteriosa dos impactos das alterações propostas são fundamentais para garantir a transparência e eficácia do sistema eleitoral no país.