O adiamento da votação se deu em meio a pedidos de urgência e de solicitações de informações a ministérios, bem como requerimentos para encaminhamento do projeto para análises em comissões específicas. O projeto em questão, a PL 2.234/2022, agora aguarda respostas do Ministério da Saúde e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, as quais devem ser entregues em até 30 dias.
Apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), um requerimento solicitou informações sobre os impactos da proposta nos serviços de saúde pública para tratamento de dependência em jogos de azar. Com a ausência de aprovação do pedido de urgência, as emendas propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob nova gestão da próxima Mesa Diretora e presidência do colegiado.
Durante o debate, o senador Irajá destacou que parte dos jogos de azar já funciona de maneira clandestina no Brasil e defendeu a regulamentação como forma de combater o crime organizado e arrecadar impostos. No entanto, alguns senadores manifestaram preocupações quanto aos possíveis impactos negativos da legalização, como o estímulo à ludopatia e à lavagem de dinheiro.
Com a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados após mais de 30 anos de tramitação, o texto passou pela CCJ do Senado em junho de 2024. Entre os pontos abordados no projeto, estão a autorização para instalação de cassinos em polos turísticos, permissão para exploração do jogo de bingo em locais específicos e regulamentação das apostas em corridas de cavalos, além da criação de novos tributos para as entidades operadoras de jogos.
Diante das divergências e preocupações levantadas durante o debate, a decisão de adiar a votação reflete a complexidade e a importância do tema, que deve seguir em análise para garantir um processo legislativo transparente e responsável. Com interesses diversos em jogo, os senadores buscam encontrar um equilíbrio entre a legalização dos jogos de azar e a proteção da sociedade contra possíveis impactos negativos.
