Pacheco justificou o adiamento mencionando que, no momento, o relator da matéria, senador Davi Alcolumbre (União-AP), está reunido com representantes do Ministério da Fazenda, do Tesouro Nacional e líderes governamentais. “Estamos na fase final da formulação do texto do projeto, que está quase concluído, mas ainda há alguns pontos que precisam ser refletidos”, afirmou Pacheco.
A proposta de lei prevê descontos nos juros das dívidas, um prazo de 30 anos para pagamento e permite que os estados transfiram ativos para a União como parte do pagamento. Além disso, impõe contrapartidas como investimentos em áreas essenciais, tais como educação, saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transporte e segurança pública. Na visão de Pacheco, o modelo atual de gestão das dívidas dos estados impossibilita a quitação das mesmas.
O senador explicou que o objetivo do Propag é dar suporte à recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal, além de criar condições estruturais para aumentar a produtividade, enfrentar as mudanças climáticas, melhorar a infraestrutura, segurança pública e educação.
Davi Alcolumbre deve apresentar seu relatório nos próximos dias, após intensas discussões com representantes da Fazenda, do Tesouro e parlamentares. Até a tarde desta terça-feira, 13, foram apresentadas 47 emendas de senadores ao projeto.
Para ingressar no Propag, o estado interessado deve solicitar adesão e precisa ter dívidas com o Tesouro Nacional até 31 de dezembro de 2024. Atualmente, estima-se que as dívidas estaduais totalizem mais de R$ 765 bilhões, sendo que a maior parte desse montante, cerca de 90%, é de responsabilidade de quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Essa proposta de renegociação surge como uma tentativa de encontrarem soluções para a complexa situação fiscal enfrentada por muitos estados brasileiros, oferecendo alternativas para que possam reorganizar suas finanças e investir em áreas cruciais para o desenvolvimento socioeconômico.
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