A votação do PL 1.440/2019 estava prevista para ocorrer no Plenário nesta quarta-feira (18), porém, a pedido do senador Romário (PL-RJ), relator da proposta, foi retirada de pauta. Vale ressaltar que o projeto já tinha sido aprovado anteriormente nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em 2023. O texto será novamente incluído na agenda do Plenário em momento oportuno.
Com a extensão do Garantia-Safra para os municípios de Italva, Cardoso Moreira, Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, Porciúncula, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, São José de Ubá, Miracema, Itaocara, Cambuci, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Carapebus, Conceição do Macabu, Macaé e Quissamã, todos localizados no estado do Rio de Janeiro, o objetivo é assegurar condições mínimas de subsistência aos agricultores familiares que enfrentam adversidades climáticas como seca ou excesso de chuvas.
Além disso, a proposição contempla a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense, visando impulsionar o desenvolvimento dessas regiões semiáridas do estado, ampliando as oportunidades e melhorando a qualidade de vida da população local.
O Garantia-Safra integra o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e tem como objetivo principal garantir resiliência e sustentabilidade aos agricultores familiares em áreas atingidas por fenômenos climáticos extremos. Essas medidas buscam fortalecer a agricultura familiar e contribuir para a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico das regiões afetadas.
Em suma, a democratização do acesso ao Garantia-Safra e a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense representam passos importantes para o fortalecimento da agricultura familiar e para o desenvolvimento sustentável das áreas rurais do Rio de Janeiro. A inclusão desses municípios na legislação é um avanço significativo para garantir a proteção e o apoio necessários aos trabalhadores do campo diante dos desafios enfrentados no meio rural.
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