O Senado terá pela frente a aprovação de oito empréstimos a entes federados, que precisam ser ratificados pela Casa. Além disso, alguns projetos sugeridos pelas lideranças também estarão na pauta. A possibilidade de apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), também está em destaque para a próxima semana.
No entanto, a agenda de votações no Senado estará sujeita ao que for deliberado na Câmara dos Deputados, especialmente em relação à medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais oriundos de subvenção para investimentos (MP 1.185/2023), que será votada primeiro na Câmara e depois no Senado, assim como eventuais ajustes na reforma tributária (PEC 45/2019).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, também se pronunciou sobre a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de apresentar uma alternativa à desoneração da folha de pagamento. Nessa quinta-feira, o veto integral do presidente Lula ao projeto de lei (PL 334/2023) nesse sentido foi derrubado pelo Congresso.
Randolfe classificou a lei da desoneração como inconstitucional e destacou que o governo não descarta continuar a negociação com os setores beneficiados pela desoneração e editar, ainda este ano ou no próximo, uma medida provisória. O senador também mencionou a possibilidade de questionar a matéria no Supremo Tribunal Federal.
Diante do esforço fiscal do governo e da importância da ráida votação da medida provisória das subvenções, Randolfe avaliou que é possível realizar uma única sessão do Congresso na próxima semana para a apreciação da LDO, da lei orçamentária e de possíveis projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) remanescentes.
Com esse cenário, a próxima semana no Congresso se desenha como um período de intensa atividade legislativa, marcado por importantes votações e debates que podem impactar diretamente a gestão orçamentária e fiscal do país.
