Novo Selo de Engenharia e Arquitetura Solidária: Um Incentivo à Responsabilidade Social
Na busca por uma sociedade mais justa, empresas e profissionais da engenharia, arquitetura e construção civil ganham uma nova oportunidade de se engajar em causas sociais. A recente sancionada Lei 15.370, de 2026, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, uma iniciativa voltada para projetos que visem beneficiar comunidades carentes.
O selo poderá ser concedido a aqueles que executarem ou financiarem obras para populações vulneráveis, incluindo comunidades originárias e tradicionais. Além disso, focará especialmente em iniciativas que atendam mutuários e proprietários de imóveis dentro das faixas de renda do Programa Minha Casa, Minha Vida. São contempladas diversas obras, como reformas, ampliações, melhorias e adequações de acessibilidade, bem como instalações temporárias.
As categorias do selo serão divididas em iniciante, intermediário e avançado, variando conforme o porte dos projetos e o número de beneficiários. Entretanto, as especificações dessas categorias e os procedimentos para concessão, revisão e renovação ainda serão definidos em regulamento do Poder Executivo.
Para estimular a execução desses projetos sociais, a norma prevê que o governo adote medidas como isenção de taxas, doação de terrenos públicos e cessão de espaços de apoio. As empresas interessadas em obter o selo devem cumprir uma série de requisitos, entre os quais estão a conclusão de projetos direcionados a famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único e a promoção de uma política de equidade na contratação de trabalhadores.
Além disso, a norma incentiva o uso de técnicas construtivas sustentáveis, reforçando a importância do desenho universal — um conceito que visa criar produtos e ambientes acessíveis a todas as pessoas, independentemente de suas condições.
A proposta, que foi resultado do PL 4.553/2023, foi aprovada no Senado e é vista como uma maneira de impulsionar a construção civil, ao mesmo tempo que atende a uma necessidade premente de moradias dignas para a população mais vulnerável. Com a expectativa de gerar transformações significativas nas comunidades, a nova lei representa um passo importante para a responsabilidade social no setor da construção civil.
