SENADO FEDERAL – Segurança Pública em Foco: Senado Instala CPI do Crime Organizado após Tragédias no Rio e Debate Acelera sobre PEC da Segurança.

A segurança pública emergiu como um tema crucial nas discussões do Senado nesta semana, especialmente após a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado na última terça-feira. O senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, foi escolhido como presidente do colegiado, enquanto o senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, que teve a iniciativa de criar a CPI, assumiu o papel de relator. Com a vice-presidência nas mãos de Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o grupo já começou a traçar um plano de trabalho que tem como objetivo mapear a situação do crime organizado no Brasil e identificar políticas públicas eficazes para combatê-lo. Estima-se que existem cerca de 88 organizações criminosas operando por todo o país, de acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais.

Alessandro Vieira enfatizou a necessidade de esforços conjuntos para lidar com os desafios da segurança pública, enfatizando que o Brasil enfrenta as consequências de anos de descaso e corrupção. A instalação da CPI segue em um contexto tenso, logo após uma operação policial nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes e gerou grande indignação nacional.

Outro ponto relevante na agenda do Senado é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo governo em abril e atualmente aguardando votação na Câmara dos Deputados. O senador Jaques Wagner, líder do governo no Senado, destaca que a urgência em abordar o tema da segurança pública foi intensificada após os recentes eventos no Rio de Janeiro. Ele acredita que a PEC pode avançar rapidamente para o Senado ainda este ano, devido à sua relevância emergente.

Contudo, a proposta não é unânime. A oposição, liderada por senadores como Rogério Marinho e Izalci Lucas, critica a PEC, sugerindo que ela fortalece o controle do governo federal sobre a segurança pública e não apresenta soluções concretas para os problemas enfrentados atualmente. Para eles, medidas mais rigorosas são necessárias para combater a crescente influência do tráfico de drogas nas comunidades.

Adicionalmente, na mesma sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Juntos, discutiram estratégias para o combate ao crime organizado, com foco na implementação de tecnologias para enfrentar a criminalidade.

Por fim, a Comissão de Segurança Pública também deliberou sobre um projeto que facilita a aquisição de armas de fogo. O texto, que modifica o Estatuto do Desarmamento, propõe a eliminação da necessidade de justificar a compra de armas, além de aumentar o número máximo de armas que um indivíduo pode adquirir e a quantidade de munição permitida anualmente. Este projeto agora prosseguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça, enquanto o debate sobre a segurança continua a dominar as discussões políticas.