Durante a audiência, os representantes dos setores da saúde e da educação destacaram os impactos negativos que a proposta de regulamentação da reforma tributária poderia causar em seus respectivos segmentos. Segundo eles, as mudanças propostas no PLP 68/2024 poderiam resultar em um aumento significativo nos custos dos planos de saúde, o que poderia impactar diretamente no acesso aos serviços de saúde pela população.
No caso das escolas particulares e confessionais, a preocupação era com o possível encarecimento das mensalidades escolares. Os representantes desses setores ressaltaram que, caso a proposta seja implementada conforme está, as escolas poderiam ter que repassar os custos adicionais para os pais e responsáveis, o que poderia tornar a educação privada ainda mais inacessível para algumas famílias.
Diante dessas preocupações, os representantes da saúde e da educação pediram que o texto da proposta de regulamentação da reforma tributária seja revisto e que sejam feitas alterações para mitigar os impactos negativos nos seus respectivos setores. A audiência na CAE serviu como um espaço para os segmentos se manifestarem e apresentarem suas demandas em relação ao PLP 68/2024. Resta agora aguardar as próximas etapas do processo legislativo para ver como essas preocupações serão abordadas pelos parlamentares.
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