SENADO FEDERAL – Secretário especial da Receita Federal será ouvido em CPI sobre apostas esportivas e impostos, com destaque para remessas para o exterior.

O secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, está na mira da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE). Ele será ouvido na quarta-feira (4), após a reunião deliberativa marcada para as 14h30. O objetivo é esclarecer aos membros do colegiado as questões tributárias relacionadas às empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”, e a incidência de impostos sobre os prêmios ganhos nessa modalidade de apostas.

O convite feito a Barreirinhas foi em resposta a um requerimento do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que destacou a importância de se investigar as atividades das plataformas de apostas esportivas que atuam no mercado nacional. Portinho levantou questões sobre a legalidade dessas operações, especialmente diante das altas remessas de recursos para o exterior e da falta de recolhimento dos tributos devidos. O senador ressaltou a relevância desse tema, considerando o volume bilionário movimentado por essas empresas.

Além do depoimento de Barreirinhas, a CPI também irá votar três requerimentos de convites para depoimentos. Entre eles estão solicitações para que o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD) e o procurador-geral do STJD esclareçam as medidas adotadas para combater a manipulação de apostas. Outros convites são destinados a um ex-árbitro de futebol para falar sobre o sistema de VAR adquirido pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e ao presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável para abordar a regulamentação das apostas esportivas.

A expectativa é de que esses depoimentos e esclarecimentos contribuam para o avanço das investigações da CPIMJAE e para a definição de medidas eficazes de combate à manipulação de jogos e apostas esportivas. O trabalho da comissão visa elucidar as questões levantadas sobre a atuação das empresas de apostas no Brasil e garantir maior transparência e segurança nesse setor.

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