SENADO FEDERAL – Secretário de Prêmios e Apostas será ouvido pela CPIBETS para esclarecer medidas de controle e fiscalização do mercado de apostas.

O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Alexandre Dudena, será um dos depoentes na próxima terça-feira (10) na Comissão Parlamentar de Inquérito das Bets (CPIBETS). A convocação do secretário tem o intuito de esclarecer como o governo atua no mercado de apostas, com foco nas medidas de controle e fiscalização adotadas. Dudena já havia sido ouvido em setembro por outra CPI, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE), onde teve a oportunidade de explicar as ações para mitigar possíveis problemas relacionados aos jogos.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) foi responsável por requerer a presença de Dudena na CPIBETS, apontando a importância de entender as políticas de regulação vigentes, os mecanismos de controle e fiscalização em uso, e identificar eventuais falhas que permitam práticas ilícitas no mercado de apostas. A relatora da CPI, Soraya Thronicke (Podemos-MS), também justificou a necessidade de debater o cenário atual da exploração ilegal de apostas online e aprimorar o sistema regulatório para coibir atividades criminosas.

Thronicke enfatizou em seus requerimentos a gravidade dos jogos de azar online, destacando que essas práticas representam esquemas criminosos que prejudicam inúmeras pessoas, levando à dependência e à ruína de famílias e empregos. O debate na comissão também incluirá a votação de requerimentos para convocações de autoridades e especialistas, solicitação de informações e documentos, além da criação de um canal oficial para receber denúncias relacionadas ao tema.

Além dos requerimentos apresentados por Soraya Thronicke, a CPI também analisará propostas de Izalci Lucas, envolvendo convocações de testemunhas e autoridades, como o convite para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclarecer questões e processos administrativos relacionados às autorizações de empresas de apostas esportivas no Brasil. A expectativa é que o depoimento de Regis Alexandre Dudena contribua para um debate mais esclarecedor e que aponte para possíveis avanços na regulamentação desse mercado no país.

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