SENADO FEDERAL – Santa Casa de Londrina recebe aprovação da CAS para ser reconhecida como Patrimônio Nacional da Saúde.



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de decreto legislativo que concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública à Irmandade da Santa Casa de Londrina, no Paraná. O senador Flávio Arns (PSB-PR) elaborou o parecer pela aprovação, que foi lido pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Agora, a proposta segue para votação no Plenário do Senado.

A Santa Casa de Londrina foi criada em 1936 como uma instituição filantrópica sem fins lucrativos. Foi fundada por um grupo de pioneiros do município com o objetivo de angariar fundos para a construção de um hospital de caridade. Na época, o único hospital existente, o “Hospitalzinho de Madeira”, atendia apenas 14 leitos e não supria a demanda da cidade. Em 1944, a Irmandade inaugurou a Santa Casa de Londrina, que desde então tem prestado serviços reconhecidos e socialmente importantes.

Atualmente, a Irmandade Santa Casa de Londrina é responsável não apenas pela Santa Casa, mas também pelo Hospital Infantil Sagrada Família, Hospital Mater Dei, Centro de Educação Profissional Mater Ter Admirabilis, Instituto de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde e pelo Sistema de Assistência à Saúde dos servidores públicos estaduais.

O título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública foi criado pela Lei 14.196, de 2021, e é concedido a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos que tenham atuação destacada há pelo menos 70 anos na promoção, proteção e recuperação da saúde. As instituições agraciadas com o título têm prioridade em processos seletivos de compra de bens e serviços, concessão de fomento social e obtenção de linhas de crédito público. Além disso, elas têm preferência na liberação de emendas parlamentares que lhes tenham sido concedidas.

A lei já concedeu o título à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ao Instituto Butantan. As demais instituições só podem receber o título por meio de projeto de decreto legislativo. É importante ressaltar que a dissolução dessas instituições só pode ocorrer após audiência pública para discussão de sua necessidade e oportunidade.

Os senadores da CAS também aprovaram um requerimento de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) para realizar uma audiência pública sobre os problemas e desafios enfrentados pelos pacientes e profissionais de saúde na política de dispensação de órteses, próteses e materiais especiais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O debate irá focar na atenção às pessoas com deficiência, e a data da audiência será definida posteriormente.

A Irmandade Santa Casa de Londrina, por sua relevância e contribuição na área da saúde, tem se destacado e preenchido todos os requisitos para receber o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública. A aprovação do projeto de decreto legislativo pela CAS é um reconhecimento merecido e valoriza a importância da instituição para toda a região. Agora, resta aguardar a votação no Plenário do Senado para oficializar essa conquista.

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