A sanção foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 5 de março. O presidente assinou a lei em um evento no Recife com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes. O projeto teve origem no PL 5.206/2023, de autoria do ex-deputado Chico D’Angelo, e contou com o relator Humberto Costa no Senado.
O Sistema Nacional de Cultura, previsto na Constituição desde 2012, busca promover o desenvolvimento humano, social e econômico através do pleno exercício dos direitos culturais. Conhecido como “SUS da Cultura”, o SNC tem como base a diversidade das expressões culturais, o acesso universal aos bens culturais e o incentivo à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais.
O único trecho vetado por Lula refere-se à realização regular da conferência nacional de cultura. O veto se deu porque o trecho considerado inconstitucional atribuía competências ao Legislativo e Judiciário que não condizem com suas funções constitucionais.
O Sistema Nacional de Cultura é composto por órgãos gestores, conselhos de política cultural, conferências de cultura, planos de cultura, sistemas de financiamento, entre outros. A adesão dos estados e municípios ao SNC é feita através de instrumento próprio perante a União, além da criação de conselhos, planos e fundos de cultura.
Para garantir o financiamento da cultura, foi criado o Sistema Nacional de Financiamento à Cultura, que inclui mecanismos de transferência de recursos da União para os estados e municípios. A lei também prevê a ampliação progressiva dos recursos destinados à cultura, respeitando as limitações orçamentárias.
A análise dos vetos presidenciais será realizada por senadores e deputados em sessão conjunta, podendo manter ou derrubar o veto. A implementação do Sistema Nacional de Cultura busca fortalecer a política cultural brasileira, promovendo o acesso à cultura e o desenvolvimento do setor em todo o país.
