Uma das principais novidades é a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que incide apenas sobre o valor adicionado em cada etapa da produção, evitando a cumulatividade na cobrança de tributos ao longo das cadeias produtivas. No Brasil, o IVA será dual, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) arrecadando para estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para o governo federal, substituindo os atuais ICMS, ISS, Pis, Cofins e IPI.
A implantação do novo sistema será gradual, com a CBS e o IBS sendo testados nacionalmente em 2026, e a transição se completando apenas em 2033. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a importância da reforma para a justiça tributária e a reorganização da economia, prevendo um crescimento econômico de 10% a 15% nos próximos anos.
A nova lei também traz benefícios como a isenção de impostos para alimentos da cesta básica, a devolução de valores em cashback para famílias de baixa renda e a criação do Imposto Seletivo, que visa taxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. No entanto, alguns vetos foram feitos, barrando a redução de impostos para certos setores e serviços.
Apesar dos avanços proporcionados pela reforma tributária, ainda há pontos em discussão, como a criação de um Comitê Gestor temporário e independente para regulamentar o IBS. Os vetos ainda podem ser derrubados pelos parlamentares, o que indica que o debate em torno do novo sistema tributário ainda está longe de chegar ao fim.
-
-
-
-
