Nomeada em homenagem a Paul Singer, a Lei estabelece a criação da PNES e do Sinaes, além de regularizar empreendimentos desse segmento. A norma, publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (24), não sofreu vetos. Dentre as diretrizes da PNES, destacam-se a gestão democrática, a livre adesão, a prática de preços justos, a cooperação entre os empreendimentos, a precificação de acordo com os princípios do comércio justo e solidário, a distribuição equitativa dos resultados e a transparência na gestão dos recursos.
Com a implementação da política de economia solidária, espera-se promover a inclusão social e a geração de renda para milhares de trabalhadores que atuam nesse setor. A finalidade é fomentar um modelo econômico mais justo e sustentável, valorizando a cooperação, a solidariedade e a participação democrática. A expectativa é de que a nova legislação contribua para fortalecer ainda mais os empreendimentos de economia solidária no país, garantindo sua sustentabilidade e expansão.
Em um cenário de desigualdades e desafios econômicos, a aprovação da PNES e do Sinaes representa um avanço significativo na promoção da economia solidária no Brasil, abrindo novas oportunidades e perspectivas para os empreendedores e trabalhadores envolvidos nesse segmento.
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