SENADO FEDERAL – Salário Mínimo: Legado de Getúlio Vargas e Desafios Atuais para 35 Milhões de Brasileiros em 2026

Instituído em 14 de janeiro de 1936, por meio da Lei 185, o salário mínimo no Brasil surgiu como uma iniciativa do então presidente Getúlio Vargas, com o objetivo de assegurar condições mínimas de subsistência aos trabalhadores. Desde a sua criação, a legislação brasileira prevê que todo empregado deve receber um valor que seja suficiente para atender suas necessidades básicas, incluindo alimentação, moradia, vestuário, higiene e transporte. Essa medida, considerada um marco na proteção dos direitos trabalhistas no país, teve sua regulamentação efetivada em 1940.

Recentemente, dados do Censo de 2022 revelaram uma realidade preocupante: cerca de 35 milhões de brasileiros, o que representa quase um terço da força de trabalho, recebem apenas um salário mínimo. Atualmente, esse patamar salarial é de R$ 1.621. Essa situação traz à tona debates sobre a eficácia do salário mínimo na promoção de uma vida digna e as implicações econômicas que envolvem seu reajuste.

O mecanismo atual de reajuste do salário mínimo leva em conta duas variáveis econômicas: a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, com um limite máximo de ajuste de 2,5%. Essa fórmula, embora tenha suas justificativas, suscita críticas e questionamentos sobre a real capacidade de atender às necessidades crescentes da população.

Com o aumento do custo de vida e a pressão inflacionária, muitos especialistas e defensores dos direitos trabalhistas questionam se o salário mínimo atual é, de fato, suficiente para sustentar uma vida digna em diversas regiões do Brasil. Essa discussão torna-se ainda mais relevante à medida que se observa um cenário de desigualdades sociais e econômicas que persistem ao longo das últimas décadas.

A continuidade dessa discussão é fundamental, pois o salário mínimo não apenas afeta a vida de milhões de trabalhadores, mas também está intrinsecamente ligado à dinâmica econômica do país. Assim, a busca por um valor mais justo e acessível para o salário mínimo é uma pauta que deverá continuar sendo debatida e aprimorada, visando garantir uma melhoria nas condições de vida da população brasileira.