SENADO FEDERAL – Salário mínimo deve atingir R$ 1.717 em 2027, com aumento de 5,9%, conforme Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentado pelo governo federal.

O governo federal anunciou na última quarta-feira um aumento projetado para o salário mínimo, que deverá alcançar R$ 1.717 em 2027. Isso representa um acréscimo de R$ 96 (ou 5,9%) em relação ao piso atual, fixado em R$ 1.621. A projeção consta do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027, apresentado ao Congresso como parte do cronograma de planejamento das contas públicas. Este documento é crucial, pois estabelece as diretrizes que orientarão a elaboração do Orçamento do próximo ano.

O PLDO agora passará pela análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e deverá ser votado em uma sessão conjunta até 17 de julho. A definição do relator do projeto ocorrerá após a renovação da composição da comissão. O aumento do salário mínimo, que segue a política de valorização do Executivo, é corrigido anualmente, levando em conta a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Esse reajuste impacta diretamente as despesas públicas, já que o salário mínimo serve como referência para aposentadorias e benefícios sociais. O valor final do salário mínimo para 2027 será validado somente após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente ao mês de novembro deste ano.

Além do aumento do piso salarial, a LDO também estabelece metas fiscais, como a previsão de um superávit primário de 0,5% do PIB, equivalente a cerca de R$ 73,2 bilhões para 2027. Essa meta reflete a intenção do governo de concluir o ano com receitas que superem as despesas, excluindo os pagamentos referentes aos juros da dívida pública. O arcabouço fiscal adotado prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual negativa, permitindo um superávit de até 0,25% do PIB, o que representa um valor em torno de R$ 36,6 bilhões.

O desempenho fiscal previsto para 2027 é mais ambicioso em comparação ao deste ano, que estipula uma meta de superávit de apenas 0,25% do PIB. O governo tem um plano de recuperação fiscal, com a projeção de alcançar um superávit de 1% do PIB até 2028. A inclusão de precatórios nas despesas também é abordada, com a proposta de que 39,4% desses gastos sejam computados na meta fiscal de 2027, superando amplamente o mínimo exigido pela legislação atual.

Ainda, o projeto enfatiza a necessidade de controle das despesas públicas, fixando um limite de crescimento real de até 2,5% ao ano. Para 2027, esse limite totaliza R$ 2,54 trilhões, e a LDO inclui mecanismos para garantir o cumprimento dessas metas, como restrições à criação de novos benefícios tributários e limites para aumento das despesas com pessoal, que não poderão ultrapassar 0,6% acima da inflação. Assim, o governo busca um equilíbrio entre crescimento e responsabilidade fiscal, preparando-se para os desafios econômicos dos próximos anos.