O projeto, entregue ao Congresso Nacional, também estabelece um teto para as despesas primárias, fixando-o em R$ 2,428 trilhões. Além disso, a proposta determina um resultado primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB. Os recursos destinados à saúde e educação também são garantidos, com R$ 245,5 bilhões alocados para a saúde, representando 15% da receita corrente líquida, e R$ 133,7 bilhões para a educação, que corresponde a 18% da receita líquida de impostos. Os investimentos, por sua vez, receberão R$ 83 bilhões, um montante que equivale a 0,6% do PIB estimado para 2026.
Em coletiva de imprensa, representantes do Ministério do Planejamento e Orçamento, junto com o Ministério da Fazenda, discutiram os detalhes do PLOA 2026. Uma novidade destacada foi a inclusão de projeções de gastos do governo para um horizonte de três anos, permitindo que parlamentares e a sociedade civil tenham uma visão mais ampla sobre as despesas futuras.
A tramitação do PLOA terá início na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que é composta por deputados e senadores. O deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) será o relator da proposta, enquanto o senador Efraim Filho (União-PB) presidirá a comissão. A CMO realizará audiências públicas para debater o projeto, após o que os parlamentares poderão apresentar emendas e sugestões de alteração.
A previsão é de que a votação do PLOA ocorra no Plenário do Congresso Nacional até o dia 22 de dezembro, conforme determinado pela Constituição. Este ano, os parlamentares estão se apressando na análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, a fim de evitar atrasos semelhantes aos que ocorreram na tramitação do orçamento anterior.
Segundo análises, a situação atual para a aprovação do orçamento é mais favorável em comparação ao ano anterior, quando houve atrasos significativos. A expectativa é que a CMO aprecie a LDO em breve, permitindo uma regulamentação mais efetiva do PLOA, facilitando assim o planejamento orçamentário e a execução das políticas públicas nos próximos anos.
-
-
-
-
