Um dos sabatinados é o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Luiz Campbell Marques, indicado para o cargo de corregedor Nacional de Justiça no CNJ. Marques tem uma extensa carreira na área jurídica, iniciando como Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Amazonas, até chegar à magistratura como Ministro do STJ. Além disso, ele atuou como ministro substituto e efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidindo uma comissão de juristas responsável pela reforma da Lei de Improbidade Administrativa.
Outro nome a ser sabatinado é Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, indicado para ocupar uma vaga no TST destinada à advocacia. Gonçalves é advogado trabalhista e professor, com ampla experiência na área do direito do trabalho e autor de diversas obras jurídicas.
Além das sabatinas, a CCJ também analisará o projeto de lei (PL) 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no país. O relator do projeto, senador Irajá, apresentou um novo relatório na última reunião, porém a discussão foi adiada para esta quarta-feira devido a divergências sobre a matéria.
O projeto prevê a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes e bares. Até o momento, foram apresentadas 38 emendas à proposta, que também contempla a autorização para a instalação de cassinos em embarcações marítimas e navios fluviais.
A audiência será interativa, permitindo aos cidadãos enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania. A participação na audiência pode ser utilizada como hora de atividade complementar em cursos universitários e também oferece a oportunidade de opinar sobre os projetos em tramitação no Senado. A expectativa é de um debate amplo e democrático sobre temas de grande relevância para o país.
