SENADO FEDERAL – Reversão de decreto de desapropriação e isenção de tributos para agricultura familiar são temas em pauta na Comissão do Senado.

Na próxima quarta-feira (2), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) terá em pauta um tema delicado: a reversão de um decreto que autoriza a desapropriação de imóveis rurais em dois municípios do Rio Grande do Sul. O PDL 357/2024, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), propõe a suspensão do Decreto 12.186, de 2024, que permitiu a desapropriação de terras nos municípios de Coxilha e Sertão para compor o território quilombola Arvinha. Para Heinze, a desapropriação afeta diretamente 33 famílias de pequenos produtores rurais que não foram consultadas sobre a decisão.

A votação do projeto chegou a ser adiada anteriormente a pedido do relator da matéria, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que mencionou um possível acordo proposto pelo governo com os proprietários rurais afetados pela desapropriação.

Além da polêmica sobre a desapropriação, a CRA também discutirá um projeto de isenção de tributos para a venda de produtos da agricultura familiar. O PL 658/2019, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), propõe a isenção da Cofins e do PIS-Pasep para os produtos da agricultura familiar. O relatório favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) recomenda a aprovação do projeto na forma de um substitutivo.

A matéria seguirá para decisão terminativa na CRA, o que significa que, se aprovada pela comissão sem recurso para análise em Plenário, o texto poderá ser encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados.

Os debates na CRA prometem ser intensos, com interesses diversos em jogo, desde os pequenos produtores rurais afetados pela desapropriação até os defensores da agricultura familiar. A sessão está marcada para as 14 horas e certamente terá desdobramentos importantes para a política agrária do Rio Grande do Sul.