Durante essa reunião, um dos projetos que aguarda votação é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 150/2021, que visa criar mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada. Apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto propõe a construção ou adaptação de celas, alas e galerias prisionais específicas para o recolhimento de presos com esse perfil.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), que já foi relator do texto na Comissão de Direitos Humanos (CDH), também será responsável pela relatoria na CSP. O voto do senador é favorável ao projeto, com três emendas já aprovadas na CDH.
Outro projeto que continuará na pauta é o PL 2.253/2022, que busca extinguir o benefício da saída temporária dos presos, tornando obrigatório o exame criminológico para a progressão de regime de pena e a monitoração eletrônica daqueles que passarem para o regime aberto ou semiaberto. O projeto, de autoria da Câmara dos Deputados, tem como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
É importante ressaltar que essas informações foram obtidas por meio da reprodução autorizada da Agência Senado, mas a fonte específica não foi mencionada.
A Comissão de Segurança Pública é responsável por discutir e analisar projetos relacionados à segurança no país. Adiando a reunião, o debate sobre essas propostas fica temporariamente suspenso, aguardando a definição da nova data e horário.
O projeto de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada é considerado relevante para garantir os direitos e a segurança dessa parcela da sociedade que se encontra presa. A proposta do senador Contarato visa criar condições adequadas de recolhimento e convivência, levando em consideração a diversidade e as particularidades dessa população.
Já o PL 2.253/2022 tem como objetivo modificar as regras para a progressão de regime e a saída temporária dos presos. O relator, senador Flávio Bolsonaro, terá a responsabilidade de analisar o projeto e tomar uma posição a respeito da sua aprovação ou não.
Enquanto aguardamos a definição da nova data da reunião, resta acompanhar de perto essas propostas que poderão impactar diretamente o sistema prisional e a segurança pública do país.