Os principais projetos em pauta são o da minirreforma eleitoral (PL 4438/2023) e o da revisão do Código Eleitoral (PLP 112/2021). Além desses, Marcelo Castro também poderá ser designado relator das propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da reeleição no Executivo e que ainda não têm relator designado.
É importante ressaltar que mesmo que as mudanças eleitorais sejam aprovadas neste ano, elas não terão efeito nas eleições de 2024, pois, para isso, precisariam ter sido aprovadas até outubro de 2023, um ano antes do pleito.
Outro tema abordado durante a reunião será a regulamentação do uso da inteligência artificial nas eleições. Segundo Pacheco, essa questão pode ser tratada tanto por meio de legislação do Congresso Nacional quanto por regulamentação da Justiça Eleitoral. O presidente do Senado afirmou que a Inteligência Artificial é um tema novo e que provavelmente precisará passar por revisões e atualizações futuras.
Além disso, Pacheco mencionou que a desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia e de municípios continuará sendo prioridade no Congresso. Ele ressaltou que retomará as conversas sobre o assunto com os ministros da Fazenda e das Relações Institucionais, afirmando que a matéria será tratada por projeto de lei e não por medida provisória.
Diante dessas discussões e deliberações, o Senado espera avançar nas propostas em pauta e contribuir para o aprimoramento do sistema eleitoral e das políticas relacionadas à inteligência artificial e desoneração da folha de pagamentos. A expectativa é que essas questões sejam analisadas com cautela e responsabilidade a fim de garantir a transparência e eficácia dos processos eleitorais e econômicos no país.
