O PL 2.253/2022, objeto de discussão na reunião, visa a alterar importantes aspectos do sistema prisional brasileiro. As saídas temporárias, que são uma espécie de benefício concedido aos detentos em determinadas datas comemorativas, como Natal e Dia dos Pais, têm gerado muita polêmica nos últimos anos. Para alguns, elas funcionam como uma oportunidade para ressocialização dos presos, permitindo que eles passem um curto período fora do ambiente carcerário e mantenham contato com suas famílias. Já para outros, essa prática é vista como uma brecha para o aumento da criminalidade, pois é comum que alguns presos não retornem às prisões após essas saídas.
A proposta também estabelece a necessidade de exames criminológicos para a progressão de regime. Esses exames são realizados com o objetivo de avaliar a possibilidade de um detento retornar à sociedade de maneira segura. Por meio de uma análise criteriosa do perfil e comportamento do preso, busca-se verificar se ele apresenta chances de reincidência criminal. A ideia por trás dessa medida é permitir que a progressão de regime seja concedida apenas àqueles que demonstrem estar aptos a uma mudança real em suas vidas e ao respeito às leis.
Outro ponto abordado pelo PL é a implementação de monitoração eletrônica para os detentos que passem para o regime aberto ou semiaberto. Essa tecnologia possibilita que o acompanhamento dos apenados seja realizado remotamente, por meio de dispositivos eletrônicos, como tornozeleiras. Dessa forma, é possível monitorar seus deslocamentos e verificar se estão cumprindo corretamente as condições impostas pela Justiça. Essa medida busca trazer maior segurança para a sociedade, reduzindo os riscos de reincidência e garantindo que os detentos estejam cumprindo suas penas adequadamente.
Diante da relevância do tema, a reunião da CSP representa um importante espaço de discussão e debate a respeito das medidas que podem ser implementadas para aprimorar o sistema prisional brasileiro. No entanto, o adiamento do encontro demonstra a necessidade de uma análise mais aprofundada e uma ampla troca de ideias sobre o assunto. Os próximos passos serão definidos pelo presidente do colegiado, que terá como desafio conciliar as diferentes visões e interesses envolvidos para a tomada de uma decisão que atenda às demandas da sociedade e que contribua para a segurança pública.
