O projeto de decreto legislativo (PDL 385/2022) se refere ao acordo assinado em Nova York em 25 de setembro de 2019. Segundo a justificação da mensagem presidencial, este acordo visa proporcionar maior segurança jurídica e previsibilidade para empresas e investidores brasileiros no Equador, bem como para empresas e investidores equatorianos no Brasil. A expectativa é que este acordo favoreça uma maior integração entre os países, além de melhorar a circulação de bens e pessoas, e aproveitar de forma mais adequada o potencial econômico-comercial bilateral. O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) emitiu um parecer favorável ao PDL.
O PDL 385/2022 já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados e agora aguarda análise na CRE antes de ser encaminhado para votação no Plenário. Além deste acordo com o Equador, há outros acordos de cooperação internacional aguardando votação na CRE, sendo eles:
– PDL 1.117/2021: acordo de previdência social com a Bulgária
– PDL 464/2022: acordo de cooperação econômica e comercial com o Catar
– PDL 84/2023: acordo sobre serviços aéreos com Ruanda
– PDL 167/2023: acordo de cooperação e facilitação em matéria de investimentos com Marrocos
É importante ressaltar a relevância desses acordos para fortalecer as relações comerciais e de cooperação entre o Brasil e esses países parceiros. Espera-se que em breve a CRE possa agendar uma nova data para a votação desses importantes acordos e assim contribuir para o desenvolvimento das relações internacionais do Brasil.
