Entre os projetos que tiveram sua apreciação postergada, destaca-se o Projeto de Lei (PL) 527/2024, de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE). Este projeto propõe a obrigatoriedade de instalação de cancelas automáticas em interseções de estradas com linhas ferroviárias. O relator do projeto, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), já havia apresentado uma emenda ao texto original, que prevê a possibilidade de escolha entre a instalação de cancelas ou de sinalização, a ser decidida pelo gestor público responsável em cada caso específico.
Outra proposta cuja votação foi adiada é o PL 3.084/2021, de autoria da ex-senadora Nilda Gondim. Este projeto obriga a União a construir ciclovias nos trechos de estradas sob sua responsabilidade que registrarem tráfego expressivo de ciclistas ou que apresentem um forte potencial para deslocamentos por bicicletas. A medida visa promover a segurança dos ciclistas e incentivar o uso de bicicletas como meio de transporte, contribuindo para a mobilidade urbana sustentável.
Adicionalmente, a deliberação sobre o PL 4.392/2023 também foi adiada. Esta proposta permite a chamada aviação de cabotagem, que autoriza empresas aéreas de outros países sul-americanos a operarem voos domésticos dentro do Brasil. A iniciativa busca ampliar a competitividade e a oferta de serviços aéreos no mercado nacional, potencialmente resultando em tarifas mais acessíveis para os passageiros.
O adiamento dessa reunião e a consequente postergação da análise dos projetos de lei trazem implicações significativas para os setores afetados, que aguardavam as deliberações para avanços em questões de infraestrutura e mobilidade. A nova data para a análise dos requerimentos e projetos ainda será definida pela Comissão de Infraestrutura. Estes adiamentos ressaltam a importância da presença e participação ativa dos senadores nas sessões deliberativas, essenciais para a continuidade dos trabalhos legislativos e para o progresso das pautas em discussão.
